O Direito Civil é o ramo do Direito que regulamenta a vida cotidiana das pessoas, desde o nascimento até a morte, cuidando das relações privadas e dos interesses individuais.

Ele funciona como a "lei geral" que estabelece regras sobre a identidade das pessoas, a formação de famílias, a celebração de contratos, o direito de propriedade e a transmissão de bens por herança, garantindo que as interações entre cidadãos ocorram com ordem, respeito e segurança jurídica.