O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regulamenta as relações entre empregados e empregadores, estabelecendo um conjunto de normas e princípios que garantem condições dignas de serviço.

Seu principal objetivo é equilibrar a relação de forças no mercado de trabalho, protegendo o trabalhador por meio de direitos fundamentais — como salário mínimo, férias e jornada limitada — e assegurando a segurança jurídica para quem contrata.